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Projeto de Lei nº 03.2026 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequa&c
 
Projeto de Lei nº 02.2026 - Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos cargos públicos do quadro de provimento efetivo e dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo
 
Projeto de Lei nº 01.2026 - Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, conselheiros
 
PROJETO DE LEI Nº 28/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LTAMBÉ, A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE TRABALHADORES
 
PROJETO DE LEI N 26/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBE A "FESTA DO MILHO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DA COLHEITA DO MILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PROJETO DE LEI N 024.2025- CRIA O PRÊMIO "PROFESSORA HELENA MARIA DE ANGELI VITORINO" PARA OS PROFESSORES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
 
PROJETO DE LEI N 023.2025- INSTITUI O TÍTULO "ALUNO DESTAQUE MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS", DESTINADO AO INCENTIVO E À MOTIVAÇÃO DA CLASSE ESTUDANTIL DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
 
PROJETO DE LEI N 022.2025- ALTERA O ANEXO I-A, SUBITEM 3.3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2023, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO
 
PROJETO DE LEI N 021.2025- DISPÕE SOBRE O REPOVOAMENTO DOS RIOS DO MUNICÍPIO COM PEIXES DA ESPÉCIE ALEVINOS
 
PROJETO DE LEI N 020.2025-CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO, REVOGA-SE A LEI Nº 874, DE 21 DE MARÇO DE 2005
 
PROJETO DE LEI N 019.2025- ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.164, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO À EC N.º 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
 
PROJETO DE LEI N 018.2025- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA SUA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
 
PROJETO DE LEI N 017.2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
 
PROJETO DE LEI N 016.2025- ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS
 
PROJETO DE LEI N 015.2025- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO- FUMTUR
 
PROJETO DE LEI Nº 29.2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORGAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA EXERCFCIO FINANCEIRO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
 
PROJETO DE LEI Nº 32.2025 - Autoriza concessão gratuita de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências (CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES).
 
PROJETO DE LEI Nº 33.2025 - Autoriza concessão gratuita de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências (J M TERRAPLENAGENS LTDA).
 
PROJETO DE LEI Nº 45.2025 - Institui o Serviço de Acolhimento em "Família Acolhedora" para crianças e adolescentes no âmbito do Município de Itambé, Estado do Paraná, e dá outras provid
 
PROJETO DE LEI Nº 44.2025 - Dispõe sobre a criação do programa "Prata da Casa" e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 43.2025 - Altera a Lei Municipal n° 1481/2023 a qual institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Itambé e Cria o Fundo Municipal do Direito da Mulher.
 
PROJETO DE LEI Nº 42.2025 - Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo, aos produtores rurais do Município de Itambé, cuja finalidade é mitigar os efeitos socioeconômicos dos fenômenos naturais ocasionados por
 
PROJETO DE LEI Nº 40.2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Frente de Trabalho Itambé Solidário" destinado à geração de ocupação, qualificação profissio
 
PROJETO DE LEI Nº 39.2025 - Concede Abono Salarial aos Servidores da Câmara de Itambé e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 38.2025 - Concede Abono Salarial e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 37.2025 - Institui o Programa Semente do Futuro por meio do "Cartão Material Escolar - EducaCard", destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, pa
 
PROJETO DE LEI Nº 36.2025 - Institui a Feira do Empreendedor como evento oficial no Município de Itambé e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 30.2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e fornecer gratuitamente medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para pacientes residentes em Itambé com diagnóstico de do
 
PROJETO DE LEI Nº 35.2025 - Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Itambé, para o exercício de 2026.
 
PROJETO DE LEI Nº 34.2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itambé, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2026 a 2029.
 
PROJETO DE LEI N 014.2025- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
 
PROJETO DE LEI N 013.2025- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS
 
PROJETO DE LEI N 012.2025- DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CRIANDO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EPP E OUTRAS
 
PROJETO DE LEI Nº 41.2025 - Aprova o Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Itambé, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N 001.2025 - DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE PROGRAMA DE VALE ALIMENTACAO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO
 
PROJETO DE LEI N 002.2025 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITARIO NO MUNICIPIO DE ITAMBE
 
PROJETO DE LEI N 003.2025 - DISPOE SOBRE O VALE ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ITAMBE
 
PROJETO DE LEI N 004.2025 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE RECOMPOSICAO SALARIAL E VENCIMENTOS AOS CARGOS PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE ITAMBE
 
PROJETO DE LEI N 005.2025 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE RECOMPOSICAO SALARIAL E VENCIMENTOS AOS CARGOS PUBLICOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
 
PROJETO DE LEI N 006.2025 - DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA SEDE DA CAMARA DOS VEREADORES
 
PROJETO DE LEI N 007.2025- INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE ITAMBE
 
PROJETO DE LEI N 008.2025 - DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES
 
PROJETO DE LEI N 009.2025- ALTERA O ART. 11º, E PARÁG NA LEI N. º 1367/2022, QUE INCLUI O DEPARTAMENTO DE TURISMO JUNTO AO DE CULTURA, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
 
PROJETO DE LEI N 010.2025- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
 
PROJETO DE LEI N 011.2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER LANCHE PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS LEVADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
 
PROJETO DE LEI Nº 001.2017
 
Projeto de lei 002.2017
 
PROJETO DE LEI Nº 005/2016 - DENOMINA QUADRA ESPORTIVA EM CONJUNTO HABITACIONAL DESTE MUNICIPIO
 
PROJETO DE LEI 16.2016 - Ementa: Dá nova redação ao Art. 6º, acrescenta parágrafos 1º e 2º à Lei Municipal nº 1210/2015, de 10 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação de Itamb&ea
 
PROJETO DE LEI Nº 15/2016 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ PARA O EXERCICIO DE 2017
 
PROJETO DE LEI 39.2017 - Sumula: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Itambé, e estabelece outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 006/2016 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ
 
PROJETO DE LEI Nº 003/2016 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSIDOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA cÂMARA, BEM COMO AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MU
 
PROJETO DE LEI Nº 002/2016 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO , VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E EQUIVALENTES COMO DETERMINA O INCISO x, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FED
 
PROJETO DE LEI Nº 001/2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL OU VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EMPREGOS PUBLICOS, BEM COMO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM
 
PROJETO DE LEI 004.2016- CRIA O PROGRAMA DE RECUPEÇÃO DE CREDITOS - REFIS 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
 
PROJETO DE LEI Nº 007/2016 - CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE eSCOLAR NO ÂMBITO DO mUNICIPIO DE ITAMBÉ - PARANA
 
PROJETO DE LEI Nº 10/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITOS COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
 
PROJETO DE LEI Nº 009/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMNTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
 
PROJETOS DE LEIS DE 2017 -
 
PROJETO DE LEI Nº 11/2016 - FIXA O SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE ITAMBÉ PARA A GESTÃO 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
 
PROJETO DE LEI Nº 12/2016 - SIXA O SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
 
PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR 001.2015
 
Projeto de Lei 40.2017 -Sumula: Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Itambé, para o exercício de 2018.
 
Projeto de Lei nº 04.2026 -
 
 
 
 
 
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