PROJETOS PROJETO DE LEI 16.2016 - Ementa: Dá nova redação ao Art. 6º, acrescenta parágrafos 1º e 2º à Lei Municipal nº 1210/2015, de 10 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação de Itamb&ea
Ementa: Dá nova redação ao Art. 6º, acrescenta parágrafos 1º e 2º à Lei Municipal nº 1210/2015, de 10 de junho de 2015 – Plano Municipal de Educação de Itambé – PMEI.